Questão 2027450

2027450 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)

O governo, em todos os poderes e âmbitos, pode realizar compras, conforme sua necessidade, por meio de Licitação Pública. O processo licitatório tem por objetivo

incentivar o desenvolvimento internacional sustentável.

assegurar tratamento preferencial entre os licitantes, bem como a justa competição.

assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a descentralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.

garantir a seleção da proposta que possa gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

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