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Respondida
497734
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PC-PB
Provas:
Perito Oficial - Odonto-Legal
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Prova pericial e exame de corpo de delito
Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.
A
Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
B
Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.
C
Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.
D
Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.
E
Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.
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