Questão 2655921

2655921 Ano: 2002
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Provas:

Do despacho proferido em processo de alistamento caberá recurso

de ofício, ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

interposto por qualquer eleitor, em se tratando de decisão de deferimento do pedido de inscrição eleitoral.

do alistando, quando a decisão indeferir a expedição do título de eleitor.

interposto por partido político, na hipótese de indeferimento de pedido de inscrição eleitoral ou de transferência, apresentado por filiado.

interposto por preparador ou funcionário da Junta Eleitoral, se identificado erro material na decisão exarada pelo Juiz.

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