Magna Concursos
3496945 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Acerca da organização, dos princípios e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.

Nenhum benefício da seguridade social pode ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, ressalvados os serviços de assistência social inferiores a um quarto do salário mínimo.

 

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