- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
De acordo com o Art. 18. da Lei 8080/90 “ direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete”:
I Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;
II Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;
III Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;
IV Executar serviços, entre outras atividades.
Assinale a alternativa incorreta: