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Respondida
113518
Ano:
2018
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
FUMARC
Orgão:
COPASA
Provas:
Analista de Saneamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Legislação Trabalhista
A Lei 8.213/91 conceitua acidente do trabalho e apresenta as exigências para concessão de benefícios por acidentes e doenças do trabalho. Segundo esse dispositivo legal,
A
o acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o trabalhador esteja sendo transportado em veículo da empresa ou veículo próprio.
B
o acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência, em formulário denominado Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
C
o ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, no local e horário de trabalho, não é considerado como acidente de trabalho.
D
o benefício Auxílio Acidente não pode ser transformado em Aposentadoria por Invalidez.
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