Magna Concursos
262842 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-DF
Provas:
Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF).
A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
 

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