3162410
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Chapada dos Guimarães-MT
Provas:
Hari Kabir, empresário, busca realizar atividade econômica
no município de Chapada dos Guimaraes, recebendo notícia da
necessidade de postular autorização para o seu empreendimento.
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de:
Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso, as Prefeituras Municipais condicionarão a expedição de alvará de funcionamento e sua renovação à apresentação de Licença, expedida pelo órgão ambiental do Estado, de: