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De acordo com a DGPM-315, como é denominado o termo realizado pela autoridade competente pela lavratura do Termo de Deserção original, por determinação do Superior Tribunal Militar (STM), do Juiz-Auditor ou do Conselho de Justiça, a fim de sanar qualquer irregularidade por ventura existente no anteriormente encaminhado à Auditoria, uma vez que tal documento constitui condição para o prosseguimento da ação penal nos crimes de Deserção?

 

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