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Respondida
2546832
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UEPB
Orgão:
Câm. Ouro Branco-RN
Provas:
Advogado
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Agentes Públicos
Greve e Associação Sindical
Marque a alternativa ERRADA:
A
Servidores públicos são todos os agentes que exercem com caráter de permanência uma função pública em decorrência de relação de trabalho.
B
De acordo com a doutrina majoritária, agentes públicos, em sentido amplo, são todos aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública.
C
É garantido ao Servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
A CF/88 reserva percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e define expressamente os critérios de sua admissão.
E
Os Agentes políticos caracterizam-se por terem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição e por ser normalmente transitório o exercício de tais funções. Como regra, sua investidura se dá através de eleição, que lhes confere o direito a um mandato.
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