Questão 865855

865855 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: DETRAN-MA

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Maranhão - MA

Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.

Estar no gozo dos direitos políticos e um requisito básico para a investidura em cargo público.

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.

A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.

A posse não precisa ser personalissima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.

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