Magna Concursos
1620352 Ano: 2010
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Segundo os termos do Dec. 71.500/72 NÃO podem fazer par te do Conselho de Disciplina:

I- o oficial que formulou a acusação;

II - os oficiais que possuem ascendência funcional ao acusado;

III- os oficiais que tenham entre si, com o acusador ou com o acusado, parentesco consanguíneo ou afim, na linha reta ou até quarto grau de consangüinidade colateral ou de natureza civil ;

IV - os oficiais que tenham particular interesse na decisão do Conselho de Disciplina; e

V - os oficiais que já participaram de procedimentos disciplinares em face do acusado.

Assinale a opção correta:

 

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