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Respondida
1406745
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Penal Militar
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Do Crime (arts. 29 a 47 do CPM)
Assinale a alternativa correta, com base no positivado no CPM e no CP comum.
A
O tratamento dado à tentativa na parte geral do CPM é idêntico ao dado pelo CP.
B
A coação recebe tratamento idêntico no CP comum e no CPM.
C
O erro de tipo e o erro de proibição possuem previsão positivada no CPM.
D
A abordagem dada à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz no CPM é idêntica à dada pelo CP Comum.
E
as causas de exclusão de ilicitude previstas no CP comum são as mesmas previstas no CPM.
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