o Plano de Emergência visa à integração de diversos planos de contingência;

o Plano de Emergência é um conjunto de medidas que determinam as responsabilidades setoriais e as ações que devem ser desencadeadas imediatamente após um incidente, bem como os recursos humanos, materiais e equipamentos adequados à prevenção, controle e combate à poluição das águas;

não há regulamentação no Brasil que dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo;

a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição causada por Navios não foi ratificada pelo Brasil;

os Planos de Emergência e Contingência têm a mesma finalidade e a mesma abrangência.