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Respondida
201853
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-RO
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios Gerais do Processo
A garantia do juiz natural
A
permite a criação de tribunal para julgar determinado caso.
B
confere aos tribunais, indiscriminadamente, o poder de avocação de processos.
C
possibilita a derrogação e a disponibilidade das competências.
D
inviabiliza a edição de regras de competência determinada por prerrogativa de função.
E
admite a pré-constituição, por lei, de critérios objetivos de determinação da competência.
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