Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, exclusivamente, mantidas pelo poder público.

Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais de administração pública direta e indireta e fundações mantidas pelo poder privado.

Conjunto de ações e serviços, exclusivamente, para promoção da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.