A Portaria nº 2.436/2017 define que a Atenção Básica é o contato preferencial dos usuários com o sistema de saúde, sendo responsável pela resolubilidade de grande parte dos problemas de saúde. A pactuação de metas de saúde, no entanto, ocorre exclusivamente entre os gestores federal, estaduais e municipais, sem a necessidade de envolvimento direto das equipes de Atenção Básica na sua formulação, embora estas sejam as executoras das ações.