2746573
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Segundo a LDB (Lei Nº 9.394/96 – atualizada), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos:
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