3496828
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
Com base na Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
O TCDF é desprovido de iniciativa legislativa, por força do princípio da separação de funções e de poderes.
