Questão 3307135

3307135 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.

Os potenciais de energia hidráulica são bens da União.

Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Somente a União poderá legislar sobre produção e consumo.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

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