Magna Concursos
3514126 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial para compatibilizar usos do solo com o interesse público. Um grupo empresarial submeteu proposta para instalar uma indústria de médio porte em uma área definida como zona exclusivamente residencial. Frente a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada para análise do projeto?
 

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