Questão 1124586

1124586 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Os partidos políticos

podem não ter caráter nacional, sendo lícita a subordinação a entidades ou governos estrangeiros.

não têm autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

adquirem personalidade jurídica com o registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

com registro no Tribunal Superior Eleitoral poderão credenciar delegados perante o Juiz Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral.

não podem ser incorporados uns pelos outros, situação que leva à extinção de ambos.

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