A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

Em caso de morte, a comunicação à autoridade competente deverá ser imediata.

Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, porém, devendo ser mantido o prazo previsto de um dia seguinte ao da ocorrência.

A empresa não se exime de sua responsabilidade pela comunicação do acidente feita por terceiros.

Na falta de comunicação pela empresa, caberá multa à empresa, que será variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.