Questão 2602014

2602014 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Organização do EstadoAdministração Pública

Acerca das disposições constitucionais sobre agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão

A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do Terceiro Setor

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público

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