Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Contratante - a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.

Comissão - comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.