Magna Concursos
3500323 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a justiça eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, de corrupção ou de fraude.

 

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