Magna Concursos
3478736 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cruz Alta-RS
Provas:

Conforme prevê o art. 22, §2º, da Lei de Licitações, o contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto à(s):

I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.

II. Impossibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.

III. Contratação de seguros facultativos posteriormente definidos no contrato, não integrado o custo de contratação ao preço ofertado.

Quais estão corretas?

 

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