Magna Concursos
665971 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Rio Grande-RS
Provas:
Dentre os direitos assegurados aos servidores municipais do Rio Grande, segundo o artigo 58 da referida Lei Orgânica, além de outros previstos na Constituição Federal, Estadual e nas leis específicas, estão:
I. A garantia do piso salarial legalmente reconhecido, quando profissional.
II. A licença-prêmio de três meses por quinquênio de serviço.
III. A licença-paternidade de oito dias.
Quais estão corretas?
 

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