- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
No que se refere ao Sistema Único de Saúde, julgue o item.
Quando suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada e deverá recorrer ao Poder Executivo em busca de fundos.