Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.

Funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.

Prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social.

Informar, esclarecer e orientar os/as estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no Código de Ética Profissional.

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.