Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Judiciária
120 Questões
Analista Judiciário - Execução de Mandados
120 Questões