É dever dos profissionais manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.

É dever do Enfermeiro, orientar a equipe sob sua responsabilidade sobre o dever do sigilo profissional.

É direito dos profissionais, abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional às pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.

É dever dos profissionais franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.