A declaração de óbito é feita em duas vias de cores diferentes: branca e amarela.

Vítima de acidente de trânsito com fratura de fêmur esquerdo falece no hospital após três meses de internação em decorrência de complicações pós-operatórias relativas ao tratamento da fratura. O médico assistente poderá fornecer a declaração de óbito, visto que era paciente sob seus cuidados.

Nos casos de morte violenta, o perito médico legista está obrigado por força de lei a realizar a abertura de todas as cavidades corporais antes de emitir a declaração de óbito e o laudo pericial.

Nenhum sepultamento será feito sem certidão do oficial de registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

O médico assistente deverá emitir certidão de óbito de paciente falecido a quem vinha prestando assistência médica, exceto quando houver indícios de morte violenta ou suspeita.