as empresas privadas devem oferecer planos de saúde para seus empregados.

a saúde é direito de todos e dever do Estado.

a assistência à saúde para as populações de baixa renda deve ser garantida pelas Santas Casas de Misericórdia.

a responsabilidade do Estado na área da saúde limita-se às ações de prevenção e promoção da saúde.

o médico é o profissional de maior importância nas equipes multidisciplinares de saúde.