Cabe ao empregador fornecê-lo, exigir seu uso, bem como responsabilizar-se pela sua higienização e manutenção periódica.

Cabe ao empregado substituí-lo, imediatamente, quando danificado ou tornado impróprio para o uso, comunicando o fato ao órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, tendo essa medida precedência sobre as medidas de ordem geral que visem a proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

O Certificado de Aprovação - CA, concedido aos EPI para fins de comercialização, terá validade de apenas um ano para aqueles com laudos de ensaio que não tenham sua conformidade avaliada no âmbito do SINMETRO.