Questão 120258

120258 Ano: 2014
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: BIO-RIO
Orgão: CEPEL

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Profissional de Suporte - TST64
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LegislaçãoLegislação Trabalhista

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003 e é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Em relação ao FAP, As seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

Permite a fexibilização da tributação coletva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT).

Permite a redução ou majoração das alíquotas RAT de 1%, 2% ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva subclasse da CNAE.

O FAP anual tem como período de vigência o ano imediatamente posterior ao ano de processamento.

O FAP anual reflete a aferição, nas empresas, da acidentalidade relatva aos cinco anos imediatamente anteriores ao processamento.

O processamento do FAP anual, a partir do processamento no ano 2010, segue o padrão metodológico definido na resolução CNPS Nº 1.316/2010.

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