De acordo com a Lei 12340 atualizada, no caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:
De acordo com a Lei 12340 atualizada, no caso de execução de ações de recuperação , o ente beneficiário deverá apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência dos recursos no prazo de:
