Deve ser informada as autoridades de saúde, ou seja, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um evento de saúde pública diz respeito exclusivamente à morte de um animal ou de grupo de animais que possa apresentar riscos à saúde pública.

A comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória só será realizada pelos responsáveis por estabelecimentos públicos ou privados educacionais, de cuidado coletivo, exceto os serviços de hemoterapia, unidades laboratoriais e instituições de pesquisa.

As autoridades de saúde garantirão a divulgação das informações pessoais integrantes da notificação compulsória que estejam sob sua responsabilidade.