Questão 270565

270565 Ano: 2006
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FJPF
Orgão: CONAB

Provas:

Procurador
Provas ×

Licitações

Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:

não haverá quaisquer distinções entre a Administração Pública e a outra parte contratante;

prevalecerá o interesse particular, haja vista a natureza civil do contrato de locação;

a Administração Pública poderá deixar de observar os princípios que devem nortear a sua atuação, já que, neste caso (o do contrato de locação), se equipara ao particular;

prevalecerá, ainda assim, o interesse público, haja vista que o seu (do interesse público) atendimento constitui-se em finalidade da Administração Pública;

a Administração Pública poderá deixar de observar todos os direitos do particular.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador

50 Questões

Provas

Procurador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta