Para fazer jus ao BPC, a pessoa com deficiência deverá comprovar o tipo de deficiência, notificada por profissional médico através do código internacional de doenças (CID).

O BPC será devido com o cumprimento de todos os requisitos legais e regulamentares exigidos para a sua concessão, devendo seu pagamento ser efetuado em até quarenta e cinco dias após cumpridas as exigências.

O BPC caracteriza-se em benefício vitalício, sendo repassado a dependente menor de idade, em caso de falecimento do beneficiário.

O BPC deverá ser revisto a cada ano, para avaliação da continuidade.