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Respondida
1208560
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Recursos Criminais
Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:
No processo penal, o recurso de embargos infringentes cabe:
A
quando não for unânime a decisão de segundo grau, desfavorável ao réu;
B
quando não for unânime a decisão de segundo grau;
C
quando, em segundo grau, a decisão, por maioria, reformar a de primeiro grau;
D
quando, em segundo grau, a decisão desfavorável ao réu, por maioria, reformar a de primeiro grau, que lhe era favorável.
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