O Poder Público criará políticas afirmativas de permanência e acesso via cursos subsequentes somente para aqueles indivíduos que cursaram o sistema de ensino público.

O Poder Público estipulará políticas inclusivas para atender populações indígenas e portadores de necessidades educacionais especiais por meio da Lei de Cotas.

O Poder Público, por meio de políticas afirmativas, na forma da lei, ampliará o acesso a grupos historicamente desfavorecidos e a locais onde não há oferta de ensino superior via EaD.

O Poder Público providenciará políticas compensatórias mais abrangentes visando possibilitar o ingresso das camadas populacionais mais pobres ao ensino superior por meio de instituições privadas.

O Poder Público estabelecerá cotas mínimas de 50% na educação a distância e presencial, pública e privada como forma de alcançar a projeção estipulada.