é obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 3 ou 4 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

as crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental.

é importante o respeito ao princípio ético, ou seja, dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática.

as dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança devem ser desenvolvidas separadamente.

é considerada Educação Infantil, em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, quatro horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.