Magna Concursos
2059106 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Com base na legislação aplicável às relações consumeristas, julgue o item seguinte.

Para que uma associação tenha legitimidade para ajuizar ação coletiva em defesa do consumidor, basta que tenha sido constituída há pelo menos um ano e que a defesa do consumidor esteja entre seus fins institucionais, dispensada a autorização da assembleia.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Especialista da Telebrás - Advogado

120 Questões