Magna Concursos
587208 Ano: 2000
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:
Julgue o item a seguir, relativo à Constituição da República.

Considere a seguinte situação hipotética:
Um senador propôs projeto de lei que alteraria as regras da aposentadoria dos policiais federais. Esse projeto foi apreciado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, nessa ordem, tendo obtido aprovação por maioria relativa em ambos os casos. Em seguida, o projeto foi enviado ao presidente da República. Nesse caso, o presidente da República deveria vetar o projeto, em virtude da ocorrência de inconstitucionalidade formal.
 

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