Questão 1098404

1098404 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Itabaiana-SE

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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:

Pode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

Pode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

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