Entende-se que “Direitos Sociais” é um direito de cidadania e no bojo da seguridade de direitos encontra-se o Bolsa Família que tem como responsáveis os municípios e o Distrito Federal, através do cadastramento das famílias, onde o mesmo também, pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social. Para tanto, sabe-se que somente pode participar às famílias em situação de: