Questão 989204

989204 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

Provas:

O capital estrangeiro, para efeito de sua utilização no Brasil por empresários nacionais

depende, como solenidade essencial, de registro perante o Banco Central do Brasil.

está sujeito a regras jurídicas diferenciadas daquelas aplicáveis ao capital nacional.

deve ser registrado tão-somente para fins de controle e de retorno pelo sistema oficial.

somente pode ingressar a título de empréstimo em dinheiro ou subscrição de ações.

está obrigado a um período mínimo de permanência no país, de forma a que o empresário receptor possa beneficiar-se de incentivos fiscais.

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