As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com deficiência devem possuir sinalização do símbolo internacional de acesso.

As vagas reservadas ao estacionamento de veículos conduzidos por pessoa com deficiência devem possuir sinalização horizontal de cor amarela.

As vagas reservadas ao estacionamento de veículos que transportem pessoas com deficiência devem possuir sinalização horizontal de cor vermelha.

As vagas reservadas em áreas de estacionamentos de estabelecimentos privados de uso coletivo devem ser numeradas sequencialmente, com repetição de números.

As vagas reservadas às pessoas com deficiência devem ser sinalizadas pelo órgão de saúde dos estados.