O funcionamento da guarda municipal será acompanhado mediante controle interno, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda.

A guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.

O acompanhamento das guardas municipais por controle externo, é exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo.

As guardas municipais podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.